Política de Privacidade

1. Introdução

A Certifica SP ("nós", "nosso" ou "empresa"), acessível pelo endereço https://certificasp.com.br, tem o compromisso de proteger a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa nosso site ou utiliza nossos serviços de certificação digital.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Endereço residencial ou comercial
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas)
• Documentos necessários para emissão de certificados digitais

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Emissão e renovação de certificados digitais (e-CPF, e-CNPJ, NF-e)
• Atendimento e suporte ao cliente
• Envio de comunicações relacionadas aos nossos serviços
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas do ICP-Brasil
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do usuário
• Análise estatística e de desempenho do site
• Prevenção de fraudes e segurança da informação

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes hipóteses:

• Autoridades Certificadoras (ACs): para fins de emissão e validação de certificados digitais, conforme exigências do ICP-Brasil
• Órgãos reguladores e governamentais: quando exigido por lei ou regulamentação aplicável
• Prestadores de serviços: empresas contratadas que auxiliam na operação do site e serviços, sempre sob obrigações de confidencialidade
• Proteção legal: quando necessário para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação. Os cookies podem ser:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelo usuário
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao usuário

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
• Controles de acesso restritos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando um período de retenção maior for exigido ou permitido por lei. Os dados relacionados à emissão de certificados digitais serão mantidos conforme os prazos estabelecidos pela regulamentação do ICP-Brasil.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@certificasp.com.br.

9. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

11. Foro

Para a resolução de qualquer litígio decorrente desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: